Q33636 | Direito Ambiental, Defensor Público, DPE PI, CESPE CEBRASPEAcerca da PNMA, assinale a opção correta. ✂️ a) O órgão superior do SISNAMA é o Ministério do Meio Ambiente. ✂️ b) O cadastro técnico federal de atividades e instrumento de defesa ambiental é considerado instrumento da PNMA. ✂️ c) O proprietário de imóvel rural pode instituir servidão ambiental, inclusive nas áreas de preservação permanente e de reserva legal, desde que com a anuência do órgão ambiental competente. ✂️ d) O órgão consultivo e deliberativo do SISNAMA é o Conselho de Governo. ✂️ e) A servidão ambiental prescinde de averbação no registro de imóveis competente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro