Acerca da PNMA, assinale a opção correta....

questão de direito ambiental da banca cespe cebraspe aplicada no concurso dpe pi (2009). confira a resolução completa abaixo:

Q33636•
Direito Ambiental•
CESPE CEBRASPE•
DPE PI•
Defensor Público

Acerca da PNMA, assinale a opção correta.

O órgão superior do SISNAMA é o Ministério do Meio Ambiente.

O cadastro técnico federal de atividades e instrumento de defesa ambiental é considerado instrumento da PNMA.

O proprietário de imóvel rural pode instituir servidão ambiental, inclusive nas áreas de preservação permanente e de reserva legal, desde que com a anuência do órgão ambiental competente.

O órgão consultivo e deliberativo do SISNAMA é o Conselho de Governo.

A servidão ambiental prescinde de averbação no registro de imóveis competente.

Questões Relacionadas

Q414430•
Direito Ambiental•
IPAD•
CPRH PE•
Analista Ambiental

Leia as afirmativas que seguem:

1. O RIMA é parte integrante do Estudo de Impacto Ambiental.

2. As diretrizes a serem seguidas para a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental são determinadas exclusivamente pelo órgão competente que realizar o licenciamento ambiental.

3. Durante o período de análise técnica, o RIMA deve estar disponível ao público no órgão ambiental estadual, observado o sigilo industrial.

Está (ão) correta (s):

apenas a afirmativa 1

apenas a afirmativa 3

apenas as afirmativas 1, 2.

apenas as afirmativas 1 e 3.

as afirmativas 1, 2 e 3

Q44641•
Direito Ambiental•
CESPE CEBRASPE•
TRF 5a•
Juiz Federal Substituto

A respeito do EIA-RIMA, assinale a opção correta.

A Resolução CONAMA n.º 1/1986 traz rol taxativo de atividades para cujo licenciamento ambiental é imprescindível o prévio EIA-RIMA.

Entre outras hipóteses, a audiência pública para análise e discussão de EIA-RIMA será realizada quando houver solicitação de cinquenta ou mais cidadãos.

A multidisciplinaridade da equipe habilitada para realização do EIA-RIMA não é mais um requisito exigível devido a mudanças nas normas de regência.

Constatados impactos negativos de um empreendimento, o EIA-RIMA definirá, obrigatoriamente, medidas mitigadoras, tais como cursos de educação ambiental à comunidade.

Os estados e municípios não podem legislar sobre o EIA, pois se trata de matéria de competência da União, atualmente delegada por lei ao CONAMA.

Q115459•
Direito Ambiental•
FCC•
PGE BA•
Analista de Procuradoria Área de Apoio Jurídico

Tratando-se de unidades de conservação, considera-se unidade de uso sustentável:

Q33636•Direito Ambiental•CESPE CEBRASPE•DPE PI•Defensor Público

Q33636•
Direito Ambiental•
CESPE CEBRASPE•
DPE PI•
Defensor Público