Atualmente, os direitos e garantias fundamentais estão inseridos em distintos textos constitucionais de diferentes países. Tal presença é uma conquista histórica ocorrida por ações concretas realizadas no passado. A Carta das Nações Unidas de 1945, exemplo de uma dessas ações concretas, consolidou, junto com a UDHR, o movimento de internacionalização dos direitos humanos. Tendo em vista essa institucionalização, assinale a opção correta a respeito da estrutura normativa do direito internacional protetivo dos direitos humanos.
Atualmente, os direitos e garantias fundamentais estão inseridos em distintos te...
questão de direitos humanos da banca cespe cebraspe aplicada no concurso dpe pi (2009). confira a resolução completa abaixo: