1Q33640 | Direitos Humanos, Defensor Público, DPE PI, CESPE CEBRASPEA Convenção Americana de Direitos Humanos de 1969 (Pacto de San José da Costa Rica) ✂️ a) reproduziu a maior parte das declarações de direitos constantes do Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. ✂️ b) foi adotada sem ressalvas pelo Brasil desde o seu início. ✂️ c) proíbe o restabelecimento da pena capital nos países que a tenham abolido. ✂️ d) não tratou do direito ao nome. ✂️ e) indica a possibilidade de asilo no caso do cometimento de crimes comuns não vinculados à atividade política. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro