No que diz respeito à atuação da DP perante o STJ, assinale a opção correta. A) A atuação das DPs estaduais perante o STJ é admitida exclusivamente em processos de habeas corpus, em razão da amplitude e da natureza desse remédio constitucional. B) A LC n.º 80/1994 veda expressamente a atuação das DPs estaduais perante os tribunais superiores. C) A atuação perante o STJ é de competência exclusiva da DPU. D) É admitida a atuação de uma DP estadual perante o STJ, desde que haja previsão expressa dessa atuação na lei orgânica do estado em questão. E) A DPU, a seu critério, pode atuar perante o STJ em substituição às DPs estaduais.

D) É admitida a atuação de uma DP estadual perante o STJ, desde que haja previsão expressa dessa atuação na lei orgânica do estado em questão.

No que diz respeito à atuação da DP perante o STJ, assinale a opção correta.

No que diz respeito à atuação da DP perante o STJ, assinale a opção correta.

✂️ a) A atuação das DPs estaduais perante o STJ é admitida exclusivamente em processos de habeas corpus, em razão da amplitude e da natureza desse remédio constitucional.
✂️ b) A LC n.º 80/1994 veda expressamente a atuação das DPs estaduais perante os tribunais superiores.
✂️ c) A atuação perante o STJ é de competência exclusiva da DPU.
✂️ d) É admitida a atuação de uma DP estadual perante o STJ, desde que haja previsão expressa dessa atuação na lei orgânica do estado em questão.
✂️ e) A DPU, a seu critério, pode atuar perante o STJ em substituição às DPs estaduais.