VICTOR CAMPOS
31/12/1969 • 21:00
GABARITO: LETRA "B".
a) diligenciar a obtenção de recursos materiais e humanos para melhor assistência ao preso ou internado, em harmonia com a direção do estabelecimento. Errada. Isso é incumbência do Conselho de Comunidade (art. 81, IV, da LEP).
b) requerer a emissão anual do atestado de pena a cumprir. Correta, pois é uma das incumbências da Defensoria Pública no processo de execução penal (art. 81-B, II, da LEP).
c) colaborar na fiscalização do cumprimento das condições da suspensão e do livramento condicional. Errada, uma vez que incumbe ao Patrono essa colaboração (art. 79, III, da LEP).
d) fiscalizar a regularidade formal das guias de recolhimento e de internamento. Errada, pois essa fiscalização é papel do Ministério Público (art. 68, I, da LEP).
e) contribuir na elaboração de planos nacionais de desenvolvimento, sugerindo as metas e prioridades da política criminal e penitenciária. Errada, na medida em que tal incumbência pertence ao Conselho Nacional de Política Criminal
a) diligenciar a obtenção de recursos materiais e humanos para melhor assistência ao preso ou internado, em harmonia com a direção do estabelecimento. Errada. Isso é incumbência do Conselho de Comunidade (art. 81, IV, da LEP).
b) requerer a emissão anual do atestado de pena a cumprir. Correta, pois é uma das incumbências da Defensoria Pública no processo de execução penal (art. 81-B, II, da LEP).
c) colaborar na fiscalização do cumprimento das condições da suspensão e do livramento condicional. Errada, uma vez que incumbe ao Patrono essa colaboração (art. 79, III, da LEP).
d) fiscalizar a regularidade formal das guias de recolhimento e de internamento. Errada, pois essa fiscalização é papel do Ministério Público (art. 68, I, da LEP).
e) contribuir na elaboração de planos nacionais de desenvolvimento, sugerindo as metas e prioridades da política criminal e penitenciária. Errada, na medida em que tal incumbência pertence ao Conselho Nacional de Política Criminal