Conforme previsto na LEP, constitui incumbência da DP A) diligenciar a obtenção de recursos materiais e humanos para melhor assistência ao preso ou internado, em harmonia com a direção do estabelecimento. B) requerer a emissão anual do atestado de pena a cumprir. C) colaborar na fiscalização do cumprimento das condições da suspensão e do livramento condicional. D) fiscalizar a regularidade formal das guias de recolhimento e de internamento. E) contribuir na elaboração de planos nacionais de desenvolvimento, sugerindo as metas e prioridades da política criminal e penitenciária.

B) requerer a emissão anual do atestado de pena a cumprir.

Conforme previsto na LEP, constitui incumbência da DP

✂️ a) diligenciar a obtenção de recursos materiais e humanos para melhor assistência ao preso ou internado, em harmonia com a direção do estabelecimento.
✂️ b) requerer a emissão anual do atestado de pena a cumprir.
✂️ c) colaborar na fiscalização do cumprimento das condições da suspensão e do livramento condicional.
✂️ d) fiscalizar a regularidade formal das guias de recolhimento e de internamento.
✂️ e) contribuir na elaboração de planos nacionais de desenvolvimento, sugerindo as metas e prioridades da política criminal e penitenciária.