Se determinada pessoa sofre danos em razão de mau atendimento em hospital públic...

Questão de Direito Administrativo aplicada no concurso DPE PE (2015). Confira a resolução completa abaixo:

Q33770•
Direito Administrativo•
DPE PE•
Estagiário de Direito

Se determinada pessoa sofre danos em razão de mau atendimento em hospital público, a responsabilidade civil da Administração Pública por tais danos:

será afastada, caso comprovado dolo ou culpa exclusiva do agente público

independe de comprovação de dolo ou culpa do agente e do nexo de causalidade entre o evento e o dano.

é de natureza subjetiva, dependendo da comprovação de dolo ou culpa dos agentes.

é de natureza objetiva, cabendo direito de regresso em face dos agentes responsáveis, no caso de dolo ou culpa.

é de natureza subjetiva, demandando a comprovação da falha na prestação do serviço e culpa de agente público.

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Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

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