dela deve constar, obrigatoriamente, o rol de testemunhas.

após oferecida, e instaurada a ação penal, o Ministério Público não poderá dela desistir.

o seu oferecimento depende, necessariamente, de prévio inquérito policial.

trata-se da petição inicial da ação penal pública e em nenhuma hipótese poderá ser rejeitada.

o prazo para seu oferecimento, estando o réu preso, é de quinze dias.