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Acerca da denúncia, estabelece o Código de Processo Penal que:

Q33795 • Direito Processual Penal • Denúncia e Queixa • DPE PE • Estagiário de Direito

a) dela deve constar, obrigatoriamente, o rol de testemunhas.
b) após oferecida, e instaurada a ação penal, o Ministério Público não poderá dela desistir.
c) o seu oferecimento depende, necessariamente, de prévio inquérito policial.
d) trata-se da petição inicial da ação penal pública e em nenhuma hipótese poderá ser rejeitada.
e) o prazo para seu oferecimento, estando o réu preso, é de quinze dias.

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Álvaro Eugenio
29/08/2017 • 12:58

A) está errada pois nem todo crime tem testemunhas, sendo assim, o rol de testemunhas inexistiria e nem por isso a denúncia estará equivocada.

B) Alternativa correta.

C) O inquérito policial é dispensável, PODE anteceder a ação penal mas não quer dizer que o processo dependa do inquérito, uma vez que poderá haver processo sem inquérito policial.

D) A denúncia poderá ser inepta, nas condições explanadas no CPP.

E) 10 dias de preso e 30 dias se solto.

Questões sobre Denúncia e Queixa

1

Q974823 • Direito Processual Penal • Denúncia e Queixa • FGV • TJBA • Área Judiciária
Constituem elementos autenticativos da denúncia:
- a) qualificação do acusado;
- b) data e assinatura do Promotor de Justiça;
- c) qualificação das partes;
- d) exposição do fato com todas as circunstâncias;
- e) classificação do crime.
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2

Q974821 • Direito Processual Penal • Denúncia e Queixa • FGV • TJBA • Área Judiciária
A queixa-crime pode ser recebida quando for ofertada:
- a) por advogado substabelecido com reserva de direitos, por procurador que recebera do querelante os poderes para o foro em geral;
- b) por advogado substabelecido sem reserva de direitos, por procurador que recebera do querelante os poderes para o foro em geral;
- c) por advogado substabelecido com reserva de direitos, por procurador que recebera do querelante os poderes especiais;
- d) nos casos de procuração que outorga poderes especiais, vedado o substabelecimento com ou sem reserva de poderes;
- e) nos casos de procuração que outorga poderes para o foro em geral, vedado o substabelecimento com ou sem reserva de poderes.
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3

Q974819 • Direito Processual Penal • Denúncia e Queixa • FGV • TJBA • Área Judiciária
Caso o querelante proponha, na própria queixa-crime, composição civil dos danos para parte dos querelados, a peça acusatória deverá ser:
- a) recebida na sua integralidade, por força do princípio da obrigatoriedade;
- b) recebida na sua integralidade, por força do princípio da indivisibilidade;
- c) rejeitada na sua integralidade, por força do princípio da obrigatoriedade;
- d) rejeitada na sua integralidade, por força do princípio da indivisibilidade;
- e) suspensa a admissiblidade, aguardando a aceitação da composição.
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4

Q972190 • Direito Processual Penal • Denúncia e Queixa • CIEE • TJDFT • Direito • 2018
Com base na Lei nº 3.689/1941 - Código de Processo Penal, em regra geral, na ação penal, nos crimes de ação pública, as ações serão promovidas mediante:
- a) Denúncia do Ministério Público.
- b) Queixa crime do ofendido.
- c) Ocorrência.
- d) Notícia crime.
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5

Q968961 • Direito Processual Penal • Denúncia e Queixa • IBFC • TJPE • Oficial de Justiça
Sobre a ação penal privada, analise os itens abaixo.
I. A ação penal privada é uma modalidade de procedimento criminal cuja iniciativa é de exclusividade da vítima por meio do oferecimento de Queixa-crime. É observável apenas quando do cometimento de crimes contra a honra e dignidade sexual.
II. Ocorrerá a perempção do direito de ação quando o querelante se abster de fazer pedido condenatório na exordial acusatória.
III. Na hipótese de falecimento do ofendido, terão legitimidade para propor a ação penal privada o cônjuge da vítima, seu ascendentes, descendentes e irmãos, nesta ordem.
IV. O prazo para o exercício do direito de Queixa é de 6 (seis) meses, contados da data de consumação do delito.
Assinale a alternativa correta.
- a) Apenas I e II estão corretos
- b) Apenas I e IV estão corretos
- c) Apenas II e III estão corretos
- d) Apenas II e IV estão incorretos
- e) I, II, III e IV estão corretos
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6

Q964088 • Direito Processual Penal • Denúncia e Queixa • FCC • TRF 4ª REGIÃO • Oficial de Justiça Avaliador Federal
Antonio, empresário do ramo de construção civil, foi difamado e injuriado por José, seu vizinho. Antonio faleceu quinze dias depois do ocorrido. Para que José seja processado criminalmente pelas ofensas,
- a) extingue-se a punibilidade de José em razão do falecimento de Antonio.
- b) a esposa de Antonio, ou seu filho, poderá oferecer queixa contra José.
- c) o Ministério Público deverá oferecer denúncia contra José.
- d) a esposa de Antonio deverá oferecer representação para que o Ministério Público possa oferecer denúncia contra José.
- e) o filho de Antonio deverá oferecer representação para que o Ministério Público possa oferecer denúncia contra José.
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7

Q963836 • Direito Processual Penal • Denúncia e Queixa • FCC • TRF 4ª REGIÃO • Área Administrativa
Se comparecer mais de uma pessoa com direito de queixa, terá preferência, nessa ordem,
- a) o ascendente, cônjuge, descendente ou irmão.
- b) descendente, ascendente, cônjuge ou irmão.
- c) o descendente, cônjuge, ascendente ou irmão.
- d) o cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.
- e) o cônjuge, descendente, ascendente ou irmão.
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8

Q963768 • Direito Processual Penal • Denúncia e Queixa • FCC • TRF 4ª REGIÃO • Execução de Mandados
O prazo para oferecimento da denúncia, estando o réu preso, contado da data em que o órgão do Ministério Público receber os autos do inquérito policial, será de
- a) 05 (cinco) dias.
- b) 15 (quinze) dias.
- c) 10 (dez) dias.
- d) 03 (três) dias.
- e) 08 (oito) dias.
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9

Q963733 • Direito Processual Penal • Denúncia e Queixa • FCC • TRF 4ª REGIÃO • Área Judiciária
No que se refere à ação penal, de acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar:
- a) Seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado e Município, a ação penal será pública.
- b) Nos casos em que somente se procede mediante queixa, considerar-se-á perempta a ação penal quando, iniciada esta, o querelante deixar de promover o andamento do processo durante 60 dias seguidos.
- c) A queixa na ação penal privativa do ofendido não poderá ser aditada pelo Ministério Público.
- d) A representação será irretratável após o encerramento do inquérito policial.
- e) A aceitação do perdão fora do processo não poderá ser feita por procurador com poderes especiais.
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10

Q927594 • Direito Processual Penal • Denúncia e Queixa • FGV • OAB • Primeira Fase OAB • 2024
Luís Vicente, secretário de fazenda do Município Alfa, foi ofendido por Iório, secretário de fazenda do Estado Beta, que, durante discurso na tribuna da Câmara dos Vereadores, afirmou que “Luís Vicente comete peculato, desviando recursos do caixa municipal em proveito próprio e de seus familiares!”
Luís Vicente procurou você, como advogado(a), para que você o oriente sobre a medida cabível para responsabilizar Iório pela ofensa à sua honra.
Nesse contexto, é correto afirmar que Luís Vicente
- a) só pode ajuizar uma queixa-crime em face de Iório, pois o delito contra a honra desafia ação penal privada.
- b) pode oferecer representação contra Iório ao Ministério Público, pois sua qualidade de servidor público impõe a ação penal pública na defesa de sua honra.
- c) pode optar entre ajuizar queixa-crime em face de Iório ou oferecer representação ao Ministério Público.
- d) não pode fazer nada a respeito, diante da imunidade material de Iório, pela sua qualidade de ocupante de cargo político.
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