Conforme dispõe o Código de Processo Penal, a respeito do inquérito, é correto afirmar que: A) A autoridade policial, após concluir que a infração apurada não constitui crime, poderá mandar arquivar os autos do inquérito policial. B) Cabe recurso, exclusivamente ao juiz competente, do despacho proferido pela autoridade policial que indeferir o requerimento de abertura de inquérito C) Nos crimes de ação privada, a autoridade policial poderá proceder a inquérito de ofício. D) Depois de o juiz ordenar o arquivamento do inquérito por falta de base para a denúncia, poderá a autoridade policial realizar novas investigações sobre os mesmos fatos, se tiver notícia de outras prova. E) O indiciado não pode requerer diligência à autoridade policial durante o inquérito.

D) Depois de o juiz ordenar o arquivamento do inquérito por falta de base para a denúncia, poderá a autoridade policial realizar novas investigações sobre os mesmos fatos, se tiver notícia de outras prova.

Questões Direito Processual Penal Denúncia e Queixa

Conforme dispõe o Código de Processo Penal, a respeito do inquérito, é correto afirmar ...

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1Q33796 | Direito Processual Penal, Denúncia e Queixa, Estagiário de Direito, DPE PE

Conforme dispõe o Código de Processo Penal, a respeito do inquérito, é correto afirmar que:

✂️ a) A autoridade policial, após concluir que a infração apurada não constitui crime, poderá mandar arquivar os autos do inquérito policial.
✂️ b) Cabe recurso, exclusivamente ao juiz competente, do despacho proferido pela autoridade policial que indeferir o requerimento de abertura de inquérito
✂️ c) Nos crimes de ação privada, a autoridade policial poderá proceder a inquérito de ofício.
✂️ d) Depois de o juiz ordenar o arquivamento do inquérito por falta de base para a denúncia, poderá a autoridade policial realizar novas investigações sobre os mesmos fatos, se tiver notícia de outras prova.
✂️ e) O indiciado não pode requerer diligência à autoridade policial durante o inquérito.