Marcos de Castro
EQUIPE
12/01/2025 • 20:48
Gabarito: b)
No Processo Penal, as citações e intimações têm regras específicas para garantir o direito de defesa do acusado. Vamos analisar cada alternativa:
a) Quando o réu estiver fora do território da jurisdição do juiz processante, poderá ser citado pelos correios.
- Errado. De acordo com o artigo 370 do Código de Processo Penal, a citação do réu que se encontrar fora do território da jurisdição do juiz deverá ser feita por meio de carta precatória.
b) Se o acusado for citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato do processo e deixar de comparecer sem motivo justificado, o processo prosseguirá sem a sua presença.
- Correto. Conforme o artigo 367 do Código de Processo Penal, se o acusado, citado pessoalmente, deixar de comparecer sem motivo justificado, o processo seguirá sem a sua presença.
c) Se o réu não for encontrado, será citado por edital, com o prazo de 30 (trinta) dias.
- Errado. O prazo para a citação por edital é de 10 dias, conforme o artigo 361 do Código de Processo Penal.
d) A citação do militar será feita pessoalmente, sendo expressamente vedado realizar o ato por intermédio do chefe do respectivo serviço.
- Errado. A citação do militar poderá ser feita na pessoa de seu chefe imediato, de acordo com o artigo 352 do Código de Processo Penal.
e) Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, não ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional.
- Errado. Caso o acusado citado por edital não compareça e não constitua advogado, o processo ficará suspenso, conforme o artigo 366 do Código de Processo Penal.
Portanto, a alternativa correta é a letra b).
No Processo Penal, as citações e intimações têm regras específicas para garantir o direito de defesa do acusado. Vamos analisar cada alternativa:
a) Quando o réu estiver fora do território da jurisdição do juiz processante, poderá ser citado pelos correios.
- Errado. De acordo com o artigo 370 do Código de Processo Penal, a citação do réu que se encontrar fora do território da jurisdição do juiz deverá ser feita por meio de carta precatória.
b) Se o acusado for citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato do processo e deixar de comparecer sem motivo justificado, o processo prosseguirá sem a sua presença.
- Correto. Conforme o artigo 367 do Código de Processo Penal, se o acusado, citado pessoalmente, deixar de comparecer sem motivo justificado, o processo seguirá sem a sua presença.
c) Se o réu não for encontrado, será citado por edital, com o prazo de 30 (trinta) dias.
- Errado. O prazo para a citação por edital é de 10 dias, conforme o artigo 361 do Código de Processo Penal.
d) A citação do militar será feita pessoalmente, sendo expressamente vedado realizar o ato por intermédio do chefe do respectivo serviço.
- Errado. A citação do militar poderá ser feita na pessoa de seu chefe imediato, de acordo com o artigo 352 do Código de Processo Penal.
e) Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, não ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional.
- Errado. Caso o acusado citado por edital não compareça e não constitua advogado, o processo ficará suspenso, conforme o artigo 366 do Código de Processo Penal.
Portanto, a alternativa correta é a letra b).