Considere os itens a seguir: I. Grupo de Atuação Especial da D...

Considere os itens a seguir: I. Grupo de Atuação Especial da Defensoria Pública do Estado. II. Ouvidoria Geral. III. Secretaria Geral. IV. Centro de Apoio Operac...

Q33820 • Legislação Estadual • Legislação Estadual de Roraima • FCC • DPE RR • Assistente Administrativo

Considere os itens a seguir:

I. Grupo de Atuação Especial da Defensoria Pública do Estado.
II. Ouvidoria Geral.
III. Secretaria Geral.
IV. Centro de Apoio Operacional.

Nos termos do Regimento Interno da Defensoria Pública do Estado de Roraima, é órgão auxiliar o constante APENAS em

a) I, II, e IV.
b) I, II e III.
c) II e III.
d) II, III, IV.
e) I, III e IV.

Questões sobre Legislação Estadual de Roraima

1

Q37043 • Legislação Estadual • Legislação Estadual de Roraima • CESPE CEBRASPE • TJ RR • Auxiliar Administrativo
Considerando o regime jurídico dos servidores públicos civis do estado de Roraima, julgue os itens que se seguem.

A inassiduidade habitual, assim como a insubordinação grave em serviço, constituem hipóteses que justificam a aplicação da penalidade de demissão aos servidores públicos.
- a) Certo
- b) Errado
2

Q19940 • Legislação Estadual • Legislação Estadual de Roraima • CETAP • AL RR • Assistente Legislativo
É competência exclusiva da Assembléia Legislativa, nos termos da Constituição do Estado de Roraima e suas respectivas Emendas:

I- Fiscalizar convênios, acordos ou contratos com os Governos Federal e Municipais e com as entidades de direito público ou privado que resultem para o Estado quaisquer encargos não estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias;
II- Sustar contratos impugnados pelo Tribunal de Contas do Estado;
III- Processar e julgar o Governador e o Vice-Governador do estado nos crimes de responsabilidade;
IV- Aprovar a criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios.

Apenas estão CORRETOS os itens:
- a) I e II.
- b) II e III.
- c) III e IV.
- d) I, II, III e IV.
- e) I e IV.
3

Q33819 • Legislação Estadual • Legislação Estadual de Roraima • FCC • DPE RR • Assistente Administrativo
Quanto às funções institucionais da Defensoria Pública do Estado de Roraima, a Lei Complementar n° 164/10 estabelece que
- a) não serão exercidas contra pessoas jurídicas de Direito Público.
- b) será dada imediata ciência ao Ministério Público do Estado se o Defensor Público do Estado entender inexistir hipótese de atuação institucional.
- c) aos membros da Defensoria Pública do Estado é garantido sentar-se no mesmo plano do Magistrado.
- d) o instrumento de conciliação referendado pelo Defensor Público valerá como título executivo extrajudicial.
- e) o exercício do cargo de Defensor Público do Estado é delegável.
4

Q19942 • Legislação Estadual • Legislação Estadual de Roraima • CETAP • AL RR • Assistente Legislativo
Quais Comissões serão constituídas pela Assembléia Legislativa do Estado de Roraima?
- a) Permanentes e Temporárias.
- b) Provisórias e Rígidas.
- c) Formais e Flexíveis.
- d) Permanentes e Duráveis.
- e) Provisórias e Formais.
5

Q37041 • Legislação Estadual • Legislação Estadual de Roraima • CESPE CEBRASPE • TJ RR • Auxiliar Administrativo
Com base na Constituição do Estado de Roraima, julgue os itens a seguir, relativos à administração pública e ao Poder Judiciário.

O Poder Judiciário possui autonomia administrativa e financeira, cabendo ao Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (TJ/RR) elaborar a proposta orçamentária relativa a esse poder de acordo com os limites estipulados conjuntamente com os demais poderes na lei de diretrizes orçamentárias.
- a) Certo
- b) Errado
6

Q19941 • Legislação Estadual • Legislação Estadual de Roraima • CETAP • AL RR • Assistente Legislativo
Dentre os inúmeros direitos e deveres que permeiam a vida do servidor público do Estado de Roraima, estão as seguintes determinações, EXCETO:
- a) O servidor perderá a remuneração do dia em que faltar ao serviço sem motivo justificado.
- b) É dever fundamental do servidor representar contra a legalidade, omissão ou abuso de poder.
- c) Aos servidores e seus dependentes, será assegurado pelo Estado, os direitos previdenciários previstos na legislação específica.
- d) Ao servidor público civil é assegurado, nos termos da Constituição Federal, o direito à livre associação sindical.
- e) Por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política o servidor não poderá ser privado de quaisquer dos seus direitos, sofrer discriminação em sua vida funcional, nem eximir-se do cumprimento de seus deveres.
7

Q37044 • Legislação Estadual • Legislação Estadual de Roraima • CESPE CEBRASPE • TJ RR • Auxiliar Administrativo
Considerando o regime jurídico dos servidores públicos civis do estado de Roraima, julgue os itens que se seguem.

Gratificações, indenizações e adicionais pagos ao servidor como vantagens são incorporados ao vencimento ou provento para todos os efeitos, nos casos e condições indicados em lei.
- a) Certo
- b) Errado
8

Q19943 • Legislação Estadual • Legislação Estadual de Roraima • CETAP • AL RR • Assistente Legislativo
Nos termos da Constituição do Estado de Roraima, perderá o mandato o Deputado que, EXCETO:
- a) sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado.
- b) for congratulado pela Justiça Eleitoral, nos casos previstos na Constituição Federal.
- c) cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar.
- d) que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias, salvo licença ou missão autorizada pela Assembléia Legislativa.
- e) perder ou tiver suspensos os direitos políticos.
9

Q33822 • Legislação Estadual • Legislação Estadual de Roraima • FCC • DPE RR • Assistente Administrativo
Por definição, a pessoa que pode ser atendida pela Defensoria Pública é determinada por sua renda familiar. A competência para fixação do valor que serve como teto para esse caso é
- a) da Defensoria Pública-Geral do Estado de Roraima.
- b) do Conselho Nacional de Justiça.
- c) do Governador do Estado de Roraima.
- d) do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Roraima.
- e) da Defensoria Pública da União.
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Q33823 • Legislação Estadual • Legislação Estadual de Roraima • FCC • DPE RR • Assistente Administrativo
Considere os itens abaixo.

I. É advogado.
II. É servidor do Estado.
III. Goza de independência funcional.

É característica exigível para o cargo de Defensor Público o que consta em
- a) I, apenas.
- b) I e III, apenas.
- c) I e II, apenas.
- d) II e III, apenas.
- e) I, II e III.

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