Carla alega ser vítima de um crime de extorsão mediante sequestro por parte d...

Carla alega ser vítima de um crime de extorsão mediante sequestro por parte de seu ex-namorado, de modo que comparece à Delegacia e narra tal fato. O promotor de justiça com atribuição, após analis...


Carla alega ser vítima de um crime de extorsão mediante sequestro por parte de seu ex-namorado, de modo que comparece à Delegacia e narra tal fato. O promotor de justiça com atribuição, após analisar as investigações realizadas, conclui que não existem indícios mínimos de autoria e prova da materialidade, manifestando-se pelo arquivamento do inquérito porque mais parece uma vingança de Carla pelo fim do relacionamento. Considerando a situação narrada, é correto afirmar que:

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  • felipe tavers
    felipe tavers
    31/12/1969 • 21:00
    A ação penal privada subsidiária da pública é um tipo de ação penal que surge quando a vítima do crime decide não apresentar uma queixa-crime, mas a ação penal pública não é movida pelo Ministério Público. Nesse caso, a vítima pode requerer que o Ministério Público atue como seu representante e prossiga com a ação penal12. A ação penal privada subsidiária da pública está inserida no rol dos direitos e garantias fundamentais do cidadão3. Trata-se, portanto, de cláusula pétrea
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