A questão seguinte refere -se à Lei Complementar Federal no 80/94. Em relação à Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado, é correto afirmar que A) o Corregedor-Geral é nomeado pelo Governador do Estado, em razão da independência necessária para desempenhar suas funções de fiscalização e orientação. B) possui competência para decidir acerca da exoneração de membro ou servidor da Defensoria Pública do Estado. C) tem a atribuição de rever as decisões dos Defensores Públicos em caso de recusa de atuação, podendo designar outro Defensor para prosseguir no atendimento do assistido. D) possui a atribuição de baixar normas visando à regularidade e ao aperfeiçoamento das atividades da Defensoria Pública, resguardada a independência funcional de seus membros. E) deve encaminhar, à Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública, cópia das representações recebidas contra membros e servidores da instituição.

D) possui a atribuição de baixar normas visando à regularidade e ao aperfeiçoamento das atividades da Defensoria Pública, resguardada a independência funcional de seus membros.

Questões Princípios Normas e Atribuições Institucionais

A questão seguinte refere -se à Lei Complementar Federal no 80/94. Em re...

Responda: A questão seguinte refere -se à Lei Complementar Federal no 80/94. Em relação à Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado, é correto afirmar que

1Q33906 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Técnico de Apoio Especializado, DPE RS, FCC

A questão seguinte refere -se à Lei Complementar Federal no 80/94.

Em relação à Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado, é correto afirmar que

✂️ a) o Corregedor-Geral é nomeado pelo Governador do Estado, em razão da independência necessária para desempenhar suas funções de fiscalização e orientação.
✂️ b) possui competência para decidir acerca da exoneração de membro ou servidor da Defensoria Pública do Estado.
✂️ c) tem a atribuição de rever as decisões dos Defensores Públicos em caso de recusa de atuação, podendo designar outro Defensor para prosseguir no atendimento do assistido.
✂️ d) possui a atribuição de baixar normas visando à regularidade e ao aperfeiçoamento das atividades da Defensoria Pública, resguardada a independência funcional de seus membros.
✂️ e) deve encaminhar, à Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública, cópia das representações recebidas contra membros e servidores da instituição.