Antônio, assistido por Defensor Público, foi condenado em primeiro grau pela prática do...

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1Q33975 | Direito Processual Penal, Defensor Público, DPE PB, FCC

Antônio, assistido por Defensor Público, foi condenado em primeiro grau pela prática do delito de roubo qualificado. Interposto e arrazoado recurso de apelação contra esta decisão, a defesa de Antônio não foi intimada da inclusão, em pauta de julgamento, do seu recurso de apelação. Diante disso,

✂️ a) a intimação pessoal do Defensor Público era medida necessária.
✂️ b) apenas a intimação do Ministério Público deveria ter sido pessoal.
✂️ c) a falta de intimação pela imprensa do Defensor Público é causa de nulidade absoluta.
✂️ d) era necessária a intimação do Defensor Público por publicação no órgão incumbido da publicidade dos atos judiciais da comarca.
✂️ e) a intimação do Ministério Público poderia ter sido feita por órgão incumbido da publicidade dos atos judiciais da comarca.