Sumaia Santana
31/12/1969 • 21:00
Alternativa D — Correta
O PNDH-3 (2009) realmente provocou grande debate público e forte repercussão na mídia. Após pressões de diversos setores, o texto original foi modificado.
Um dos pontos efetivamente alterados foi a previsão de mediação prévia nos conflitos agrários, introduzida em versão posterior do documento.
A — Incorreta
Os Programas Nacionais de Direitos Humanos não têm força vinculante. São diretrizes políticas do Poder Executivo, não obrigações impostas aos demais Poderes ou instituições.
B — Incorreta
O PNDH-2 (2002) realmente tratou de combate à impunidade e violência policial, porém o item cita avanços legislativos que ocorreram antes do programa:
> A Lei dos Desaparecidos Políticos é de 1995
> A Lei da Tortura é de 1997
Ou seja, não foram avanços gerados pelo PNDH-2, portanto a alternativa está errada.
C — Incorreta
Embora o programa seja governamental, a formulação dos PNDHs envolveu participação social ampla — conferências, consultas públicas e articulação com entidades. A redação não pode ser descrita como “governo decide sozinho”, já que a participação foi estruturada e influente.
E — Incorreta
A implementação de políticas de direitos humanos não é competência exclusiva da União. Estados e municípios também atuam, especialmente por meio de políticas públicas locais (segurança, assistência social, educação, etc.). A União não possui exclusividade.
O PNDH-3 (2009) realmente provocou grande debate público e forte repercussão na mídia. Após pressões de diversos setores, o texto original foi modificado.
Um dos pontos efetivamente alterados foi a previsão de mediação prévia nos conflitos agrários, introduzida em versão posterior do documento.
A — Incorreta
Os Programas Nacionais de Direitos Humanos não têm força vinculante. São diretrizes políticas do Poder Executivo, não obrigações impostas aos demais Poderes ou instituições.
B — Incorreta
O PNDH-2 (2002) realmente tratou de combate à impunidade e violência policial, porém o item cita avanços legislativos que ocorreram antes do programa:
> A Lei dos Desaparecidos Políticos é de 1995
> A Lei da Tortura é de 1997
Ou seja, não foram avanços gerados pelo PNDH-2, portanto a alternativa está errada.
C — Incorreta
Embora o programa seja governamental, a formulação dos PNDHs envolveu participação social ampla — conferências, consultas públicas e articulação com entidades. A redação não pode ser descrita como “governo decide sozinho”, já que a participação foi estruturada e influente.
E — Incorreta
A implementação de políticas de direitos humanos não é competência exclusiva da União. Estados e municípios também atuam, especialmente por meio de políticas públicas locais (segurança, assistência social, educação, etc.). A União não possui exclusividade.