1Q34004 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Defensor Público, DPE PB, FCCPrisão em flagrante delito de Defensor Público do Estado da Paraíba é ✂️ a) ilegal, porque o Defensor Público possui imunidade, só sendo admitida sua prisão após condenação transitada em julgado. ✂️ b) legal, devendo ocorrer a comunicação imediata do fato ao Defensor Público-Geral e o Defensor Público recolhido à prisão especial. ✂️ c) ilegal, porque a imunidade do Defensor Público cede somente a partir da primeira decisão penal condenatória, prescindindo do trânsito em julgado. ✂️ d) legal nos crimes dolosos contra a vida, porque no Tribunal do Júri a soberania dos vereditos torna a prisão em flagrante válida. ✂️ e) ilegal também nos crimes dolosos contra a vida, porque somente o Tribunal de Justiça pode ordenar prisão de Defensor Público. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro