Quanto ao Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado da Paraíba, é correto afirmar:

Responda: Quanto ao Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado da Paraíba, é correto afirmar:

✂️ a) A fixação de parâmetros mínimos para a atuação dos Defensores Públicos deve observar a independência funcional.
✂️ b) É prescindível a observância do princípio da legalidade quando o Conselho Superior estiver exercendo o poder normativo no âmbito da Defensoria Pública.
✂️ c) O Conselho Superior pode destituir o Corregedor- Geral, sem proposta da Defensoria Pública Geral, quando houver concordância de mais de 2/3 de seus membros.
✂️ d) O Ouvidor-Geral não é membro do Conselho Superior, porque a Ouvidoria Geral é órgão auxiliar.
✂️ e) O Conselho Superior é legalmente considerado órgão auxiliar na organização da Defensoria Pública.