1Q34203 | Legislação Estadual, Legislação Estadual de São Paulo, Oficial de Defensoria Pública, DPE SP, FCCConforme as disposições da Lei Complementar Estadual no 988/06, o Defensor Público-Geral ✂️ a) deve ser obrigatoriamente maior de quarenta anos. ✂️ b) será nomeado pelo Defensor Geral da União. ✂️ c) deve estar na carreira há pelo menos oito anos. ✂️ d) terá mandato de 2 (dois) anos, vedada a recondução. ✂️ e) em regra, será substituído em suas faltas pelo Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro