A Lei Complementar Estadual no 1.050/08 prevê diversos requisitos ...

A Lei Complementar Estadual no 1.050/08 prevê diversos requisitos para fins de promoção. Dentre estes requisitos, para a promoção de ocupante de cargo de Oficial da Defensoria Pública do...

Q34206 • Princípios Normas e Atribuições Institucionais • Prerrogativas Funcionais do Defensor Público • FCC • DPE SP • Oficial de Defensoria Pública

A Lei Complementar Estadual n^o 1.050/08 prevê diversos requisitos para fins de promoção. Dentre estes requisitos, para a promoção de ocupante de cargo de Oficial da Defensoria Pública do Estado de São Paulo é necessário

a) possuir diploma de graduação em curso de nível superior relativo à sua área de atuação.
b) possuir pós-graduação "stricto" ou "lato sensu" relativo à sua área de atuação.
c) contar, no mínimo, sete anos de efetivo exercício no mesmo cargo.
d) ter recebido nota igual ou superior à média dos ocupantes do mesmo padrão em sua classe nas cinco últimas avaliações de desempenho, no mínimo.
e) possuir fluência, escrita e verbal, em outro idioma que não seja o Português.

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Questões sobre Prerrogativas Funcionais do Defensor Público

1

Q34210 • Princípios Normas e Atribuições Institucionais • Prerrogativas Funcionais do Defensor Público • FCC • DPE SP • Oficial de Defensoria Pública
Nos termos da Deliberação do Conselho Superior da Defensoria Pública n^o111/09, compete ao Corregedor-Geral da Defensoria Pública, sempre por despacho motivado, a instauração da sindicância. Sobre o tema, é correto afirmar:
- a) A instauração de ofício só é admissível em situações excepcionais, desde que referendada pelo Defensor Público-Geral do Estado.
- b) Não se admite a instauração de ofício.
- c) Admite-se a instauração mediante provocação de qualquer pessoa, inclusive utilizando-se de denúncia anônima.
- d) Não se admite a instauração mediante provocação do Conselho Superior, mas, sim, do Defensor Público-Geral do Estado.
- e) Admite-se a instauração mediante provocação de qualquer pessoa, vedada a denúncia que não forneça elementos indiciários de infração disciplinar.
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2

Q34209 • Princípios Normas e Atribuições Institucionais • Prerrogativas Funcionais do Defensor Público • FCC • DPE SP • Oficial de Defensoria Pública
Nos termos da Deliberação do Conselho Superior da Defensoria Pública n^o 111/09, é correto afirmar que
- a) a Comissão Processante Permanente terá como atribuição instruir os procedimentos de apuração de infrações atribuídas a servidores da Defensoria Pública do Estado, mediante determinação das autoridades competentes.
- b) a designação dos componentes da Comissão Processante Permanente será realizada sem prejuízo das suas atribuições normais, não se admitindo, em qualquer hipótese, dedicação exclusiva.
- c) os membros da Comissão Processante Permanente terão mandato de um ano, vedada a recondução, podendo ser dispensados a qualquer tempo, a critério do Corregedor-Geral.
- d) a Comissão Processante Permanente terá sede na Capital, sendo integrada por um Defensor Público, que a presidirá, e por quatro servidores da Defensoria Pública, um dos quais, preferencialmente, lotado na Coordenadoria Geral da Administração.
- e) os procedimentos administrativos serão conduzidos pelo Presidente da Comissão Processante Permanente, que não poderá delegar a realização de diligências ou mesmo de serviços auxiliares.
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3

Q34208 • Princípios Normas e Atribuições Institucionais • Prerrogativas Funcionais do Defensor Público • FCC • DPE SP • Oficial de Defensoria Pública
Considere as seguintes assertivas a respeito do Uso da Rede Interna no tocante à Tecnologia da Informação e Comunica-ção - TIC da Defensoria Pública do Estado de São Paulo:

I. Não será integrado à rede nenhum recurso de tecnologia da informação de uso particular, não havendo nenhuma exceção, em razão da privacidade necessária dentro da Defensoria.
II. Os usuários devem se conectar à rede da Defensoria por meio de identificação (login) e senhas próprios.
III. Não são permitidos múltiplos logins simultâneos na rede Windows AD (Active Directory).
IV. Não há restrição aos acessos físico e lógico a ativos de redes – tais como servidores, roteadores, switches e firewalls, tratando-se de atividade típica de qualquer servidor.

Segundo o Ato Normativo DPG n^o 55 de 20 de Outubro de 2011 está correto o que se afirma APENAS em
- a) I e IV.
- b) I e III.
- c) I, II e IV.
- d) II, III e IV.
- e) II e III.
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4

Q34207 • Princípios Normas e Atribuições Institucionais • Prerrogativas Funcionais do Defensor Público • FCC • DPE SP • Oficial de Defensoria Pública
De acordo com Ato Normativo DPG n^o 55 de 20 de Outubro de 2011, as aquisições de equipamentos, programas (softwares) e outros recursos de TIC, de responsabilidade da Coordenadoria Geral de Administração,
- a) devem ser precedidas de parecer técnico da Coordenadoria de Informática Avançada Individualizada - CIAI.
- b) independem de parecer técnico, tratando-se de aquisição de responsabilidade do departamento de compras interno da Defensoria Pública Estadual.
- c) independem de parecer técnico, tratando-se de decisão exclusiva e individual do Defensor Público Geral.
- d) devem ser precedidas de parecer técnico da Coordenadoria de Tecnologia da Informação – CTI.
- e) devem ser precedidas de autorização escrita da Coordenadoria de Informática Avançada Individualizada - CIAI e do Defensor Público-Geral.
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