Nos termos da Deliberação do Conselho Superior da Defensoria Pública no 111/09, ...

Questão de Princípios Normas e Atribuições Institucionais da banca FCC aplicada no concurso DPE SP (2013). Confira a resolução completa abaixo:

Q34210•
Princípios Normas e Atribuições Institucionais•
Prerrogativas Funcionais do Defensor Público•
FCC•
DPE SP•
Oficial de Defensoria Pública

Nos termos da Deliberação do Conselho Superior da Defensoria Pública n^o111/09, compete ao Corregedor-Geral da Defensoria Pública, sempre por despacho motivado, a instauração da sindicância. Sobre o tema, é correto afirmar:

A instauração de ofício só é admissível em situações excepcionais, desde que referendada pelo Defensor Público-Geral do Estado.

Não se admite a instauração de ofício.

Admite-se a instauração mediante provocação de qualquer pessoa, inclusive utilizando-se de denúncia anônima.

Não se admite a instauração mediante provocação do Conselho Superior, mas, sim, do Defensor Público-Geral do Estado.

Admite-se a instauração mediante provocação de qualquer pessoa, vedada a denúncia que não forneça elementos indiciários de infração disciplinar.

Questões Relacionadas

Q34207•
Princípios Normas e Atribuições Institucionais•
Prerrogativas Funcionais do Defensor Público•
FCC•
DPE SP•
Oficial de Defensoria Pública

De acordo com Ato Normativo DPG n^o 55 de 20 de Outubro de 2011, as aquisições de equipamentos, programas (softwares) e outros recursos de TIC, de responsabilidade da Coordenadoria Geral de Administração,

devem ser precedidas de parecer técnico da Coordenadoria de Informática Avançada Individualizada - CIAI.

independem de parecer técnico, tratando-se de aquisição de responsabilidade do departamento de compras interno da Defensoria Pública Estadual.

independem de parecer técnico, tratando-se de decisão exclusiva e individual do Defensor Público Geral.

devem ser precedidas de parecer técnico da Coordenadoria de Tecnologia da Informação – CTI.

devem ser precedidas de autorização escrita da Coordenadoria de Informática Avançada Individualizada - CIAI e do Defensor Público-Geral.

Q34206•
Princípios Normas e Atribuições Institucionais•
Prerrogativas Funcionais do Defensor Público•
FCC•
DPE SP•
Oficial de Defensoria Pública

A Lei Complementar Estadual n^o 1.050/08 prevê diversos requisitos para fins de promoção. Dentre estes requisitos, para a promoção de ocupante de cargo de Oficial da Defensoria Pública do Estado de São Paulo é necessário

possuir diploma de graduação em curso de nível superior relativo à sua área de atuação.

possuir pós-graduação "stricto" ou "lato sensu" relativo à sua área de atuação.

contar, no mínimo, sete anos de efetivo exercício no mesmo cargo.

ter recebido nota igual ou superior à média dos ocupantes do mesmo padrão em sua classe nas cinco últimas avaliações de desempenho, no mínimo.

possuir fluência, escrita e verbal, em outro idioma que não seja o Português.

Q34209•
Princípios Normas e Atribuições Institucionais•
Prerrogativas Funcionais do Defensor Público•
FCC•
DPE SP•
Oficial de Defensoria Pública

Nos termos da Deliberação do Conselho Superior da Defensoria Pública n^o 111/09, é correto afirmar que

a Comissão Processante Permanente terá como atribuição instruir os procedimentos de apuração de infrações atribuídas a servidores da Defensoria Pública do Estado, mediante determinação das autoridades competentes.

a designação dos componentes da Comissão Processante Permanente será realizada sem prejuízo das suas atribuições normais, não se admitindo, em qualquer hipótese, dedicação exclusiva.

os membros da Comissão Processante Permanente terão mandato de um ano, vedada a recondução, podendo ser dispensados a qualquer tempo, a critério do Corregedor-Geral.

a Comissão Processante Permanente terá sede na Capital, sendo integrada por um Defensor Público, que a presidirá, e por quatro servidores da Defensoria Pública, um dos quais, preferencialmente, lotado na Coordenadoria Geral da Administração.

os procedimentos administrativos serão conduzidos pelo Presidente da Comissão Processante Permanente, que não poderá delegar a realização de diligências ou mesmo de serviços auxiliares.

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