1Q34231 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Assistente de Defensoria Pública, DPE TO, COPESENos termos da Lei Estadual nº 1.818/07 NÃO é requisito básico para investidura em cargo público: ✂️ a) A nacionalidade brasileira ou estrangeira, nos termos em que dispuser a legislação federal. ✂️ b) O gozo dos direitos políticos. ✂️ c) A quitação com as obrigações militares e eleitorais. ✂️ d) A idade mínima de 21 anos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro