A respeito da prova no processo penal, julgue o item subsequente.

A respeito da prova no processo penal, julgue o item subsequente. A consequência processual da declaração de ilegalidade de determinada prova obtida com violação às normas constituci...


A respeito da prova no processo penal, julgue o item subsequente.

A consequência processual da declaração de ilegalidade de determinada prova obtida com violação às normas constitucionais ou legais é a nulidade do processo com a absolvição do réu.

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência. Política de Privacidade.