Questões Direito Processual Penal
No que tange à prisão em flagrante, à prisão preventiva e à prisãotemporária, julgue o ...
Responda: No que tange à prisão em flagrante, à prisão preventiva e à prisãotemporária, julgue o item que se segue, à luz do Código de Processo Penal (CPP). O CPP dispõe expressamente que na o...
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Por RENATA DOS SANTOS MONTEIRO em 31/12/1969 21:00:00
De acordo com o CPP . Art.306 - A prisão de qualquer pessoa e local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente, ao Ministério Público e a família do preso ou a pessoa indicada.
307 inciso 1 - Em até 24 horas após a realização da prisão, será encaminhado ao juiz competente o auto de prisão em flagrante e, caso o autuado não informe o nome de seu advogado, cópia integral para a defensoria pública.
Inciso II - No mesmo prazo será entregue ao peso, mediante recibo, a nota de culpa, assinada pela autoridade , o nome do condutor e das testemunhas
307 inciso 1 - Em até 24 horas após a realização da prisão, será encaminhado ao juiz competente o auto de prisão em flagrante e, caso o autuado não informe o nome de seu advogado, cópia integral para a defensoria pública.
Inciso II - No mesmo prazo será entregue ao peso, mediante recibo, a nota de culpa, assinada pela autoridade , o nome do condutor e das testemunhas
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