Questões Direito Administrativo
Com base nas disposições da Lei n.º 8.112/1990, que trata do regime jurídico dos servid...
Responda: Com base nas disposições da Lei n.º 8.112/1990, que trata do regime jurídico dos servidores públicos federais, julgue o item a seguir. Em face da garantia da estabilidade, o servidor...
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Por Anna Gomez Saito em 31/12/1969 21:00:00
Art. 41 CF
§ 1º O servidor público estável só perderá o cargo:
I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
§ 1º O servidor público estável só perderá o cargo:
I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Errado.
PAD (lei 8112)
Perdar o cargo PESA:
- Excesso de Gastos (CF)
- Sentença Judicial Transitado em Julgado(lei 8112)
- Avaliação Periódica de Desempenho (CF)
PAD (lei 8112)
Perdar o cargo PESA:
- Excesso de Gastos (CF)
- Sentença Judicial Transitado em Julgado(lei 8112)
- Avaliação Periódica de Desempenho (CF)
Por Reginaldo Diego Seckler em 31/12/1969 21:00:00
Questão merece ser anulada. Algumas bancas cometem esses erros e não sofrem penalidades.
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