Com base nas disposições da Lei n.º 8.112/1990, que trata do regime jurídico ...

Art. 41 CF
§ 1º O servidor público estável só perderá o cargo:

I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;

II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;

III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

Errado.

PAD (lei 8112)
Perdar o cargo PESA:
- Excesso de Gastos (CF)
- Sentença Judicial Transitado em Julgado(lei 8112)
- Avaliação Periódica de Desempenho (CF)

Questão merece ser anulada. Algumas bancas cometem esses erros e não sofrem penalidades.