O Estado de São Paulo publicou edital para a realização de certame na modalidade concorrência. Joaquim é cidadão e está acompanhando o mencionado certame. Nos termos da Lei nº 8.666/93, caso Joaquim constate irregularidade na aplicação da referida Lei, A) poderá impugnar o edital até vinte e quarto horas antes da data fixada para a abertura dos envelopes de habilitação. B) não poderá impugnar o edital, pois apenas as empresas licitantes podem assim o fazer. C) poderá impugnar o edital até cinco dias úteis antes da data fixada para a abertura dos envelopes de habilitação. D) poderá impugnar o edital obrigatoriamente dois dias após a publicação do edital. E) poderá impugnar o edital até dois dias úteis antes da data fixada para a abertura dos envelopes de habilitação.

C) poderá impugnar o edital até cinco dias úteis antes da data fixada para a abertura dos envelopes de habilitação.

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1Q34560 | Direito Administrativo, Auxiliar da Fiscalização Financeira, TCE SP, FCC

O Estado de São Paulo publicou edital para a realização de certame na modalidade concorrência. Joaquim é cidadão e está acompanhando o mencionado certame. Nos termos da Lei nº 8.666/93, caso Joaquim constate irregularidade na aplicação da referida Lei,

✂️ a) poderá impugnar o edital até vinte e quarto horas antes da data fixada para a abertura dos envelopes de habilitação.
✂️ b) não poderá impugnar o edital, pois apenas as empresas licitantes podem assim o fazer.
✂️ c) poderá impugnar o edital até cinco dias úteis antes da data fixada para a abertura dos envelopes de habilitação.
✂️ d) poderá impugnar o edital obrigatoriamente dois dias após a publicação do edital.
✂️ e) poderá impugnar o edital até dois dias úteis antes da data fixada para a abertura dos envelopes de habilitação.