O Estado de São Paulo publicou edital para a realização de certame na modalidade...

Questão de Direito Administrativo da banca FCC aplicada no concurso TCE SP (2015). Confira a resolução completa abaixo:

Q34560•
Direito Administrativo•
FCC•
TCE SP•
Auxiliar da Fiscalização Financeira

O Estado de São Paulo publicou edital para a realização de certame na modalidade concorrência. Joaquim é cidadão e está acompanhando o mencionado certame. Nos termos da Lei nº 8.666/93, caso Joaquim constate irregularidade na aplicação da referida Lei,

poderá impugnar o edital até vinte e quarto horas antes da data fixada para a abertura dos envelopes de habilitação.

não poderá impugnar o edital, pois apenas as empresas licitantes podem assim o fazer.

poderá impugnar o edital até cinco dias úteis antes da data fixada para a abertura dos envelopes de habilitação.

poderá impugnar o edital obrigatoriamente dois dias após a publicação do edital.

poderá impugnar o edital até dois dias úteis antes da data fixada para a abertura dos envelopes de habilitação.

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Direito Administrativo•
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FCC•
TRT•
Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos

Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Analista Judiciário Área Administrativa•
2020

Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

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