O controle da Administração pública pode ser definido como o poder-dever de fisc...

Questão de Direito Administrativo da banca FCC aplicada no concurso TCE SP (2015). Confira a resolução completa abaixo:

Q34563•
Direito Administrativo•
FCC•
TCE SP•
Auxiliar da Fiscalização Financeira

O controle da Administração pública pode ser definido como o poder-dever de fiscalização e correção exercido pelos órgãos aos quais é conferido, com o objetivo de garantir a conformidade de atuação com os princípios impostos pelo ordenamento jurídico. Nesse contexto, o controle dos aspectos de conveniência e oportunidade subjacentes à prática de atos administrativos discricionários

é passível de ser exercido no âmbito do controle externo, salvo para verificação de economicidade.

é próprio do poder de tutela a que se submetem as entidades integrantes da Administração Indireta.

está presente no controle interno e constitui expressão da autotutela.

é decorrência da hierarquia e somente pode ser exercido por autoridade superior àquela que praticou o ato.

é vedado em sede de controle interno, que admite apenas a verificação de aspectos de legalidade.

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FCC•
TRT•
Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos

Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

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