Questão: José da Silva, servidor ocupante de cargo efetivo da adminis...

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ID: 34583•
Direito Administrativo•
Agentes Públicos e Lei 8112 de 1990•
FEMPERJ•
TCE RJ•
Analista de Controle Externo

José da Silva, servidor ocupante de cargo efetivo da administração direta do Estado do Rio de Janeiro, elegeu- se Deputado Estadual. Sobre a disciplina jurídica de seu afastamento para exercício de mandato eletivo, pode-se afirmar que José da Silva:

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Direito Administrativo•
Agentes Públicos e Lei 8112 de 1990•
CESPE CEBRASPE•
STM•
Área Administrativa•
2025

Julgue o item a seguir, acerca da acumulação de cargos públicos por militares.
É permitida aos militares dos estados e do Distrito Federal a acumulação remunerada de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas, quando houver compatibilidade de horário, respeito ao teto remuneratório constitucional e prevalência do serviço militar.

ID: 1018022•
Direito Administrativo•
Agentes Públicos e Lei 8112 de 1990•
CESPE CEBRASPE•
STM•
Área Administrativa•
2025

Julgue o item a seguir, sobre o sistema remuneratório dos servidores públicos.
O sistema remuneratório dos servidores públicos deve observar os requisitos para a investidura e as peculiaridades do cargo, e o chefe de cada Poder pode estabelecer requisitos diferenciados de admissão quando a natureza do cargo o exigir.

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Direito Administrativo•
Agentes Públicos e Lei 8112 de 1990•
CESPE CEBRASPE•
UNB•
Administrador•
2025

No que concerne ao controle da administração pública e à improbidade administrativa, julgue o item subsequente.

A sanção de perda da função pública atinge, em regra, todos os vínculos do agente público ou político, podendo o magistrado excepcionalmente restringir a sanção, a depender das circunstâncias do caso, ao vínculo de mesma natureza e qualidade que o agente detinha na época do cometimento da infração.

ID: 34583•Direito Administrativo•Agentes Públicos e Lei 8112 de 1990•FEMPERJ•TCE RJ•Analista de Controle Externo

ID: 34583•
Direito Administrativo•
Agentes Públicos e Lei 8112 de 1990•
FEMPERJ•
TCE RJ•
Analista de Controle Externo