Sobre o ingresso no serviço público do Estado do Rio de Janeiro, através de c...

Sobre o ingresso no serviço público do Estado do Rio de Janeiro, através de concurso público, o ordenamento jurídico atual prevê que:

Q34584 • Direito Administrativo • Agentes Públicos e Lei 8112 de 1990 • FEMPERJ • TCE RJ • Analista de Controle Externo

Sobre o ingresso no serviço público do Estado do Rio de Janeiro, através de concurso público, o ordenamento jurídico atual prevê que:

a) após dois anos de efetivo exercício das funções, o servidor adquire estabilidade;
b) o candidato habilitado nas provas e no exame de sanidade físico-mental será submetido a estágio experimental, pelo prazo de seis a doze meses, período em que perceberá o valor correspondente a 80% do vencimento do cargo, sendo-lhe assegurada a diferença, se nomeado afinal;
c) a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego;
d) o prazo de validade do concurso público será de dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;
e) durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em regular concurso público será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira.

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João Batista Freire
09/05/2023 • 11:09

2. O concurso público terá validade de até 2 (dois ) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

§ 1o O prazo de validade do concurso e as condições de sua realização serão fixados em edital, que será publicado no Diário Oficial da União e em jornal diário de grande circulação.

Obs. o prazo é conforme o regulamento.

Questões sobre Agentes Públicos e Lei 8112 de 1990

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Q1090736 • Direito Administrativo • Agentes públicos e Lei 8112 de 1990 • FUNDATEC • Prefeitura de Araquari SC • Tesoureiro • 2026
Considerando as disposições do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Araquari, quais são as causas de vacância textualmente previstas?
- a) Exoneração, demissão, remoção, aposentadoria e falecimento.
- b)
  Exoneração, demissão, readaptação, aposentadoria, posse em outro cargo inacumulável e falecimento.
- c) Exoneração, promoção, aposentadoria, posse em outro cargo e falecimento.
- d) Demissão, reversão, aposentadoria, posse em outro cargo inacumulável e falecimento.
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2

Q1090735 • Direito Administrativo • Agentes públicos e Lei 8112 de 1990 • FUNDATEC • Prefeitura de Araquari SC • Tesoureiro • 2026
Com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Araquari, para que possa ser feito o processo de redistribuição, devem ser observados os seguintes preceitos, EXCETO:
- a) Equivalência de vencimentos.
- b) Manutenção da essência das atribuições do cargo.
- c) Mesmo nível de escolaridade, especialidade ou habilitação profissional.
- d) Redução proporcional das responsabilidades do cargo de destino.
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3

Q1090731 • Direito Administrativo • Agentes públicos e Lei 8112 de 1990 • FUNDATEC • Prefeitura de Pinheiro Preto SC • Agente Financeiro • 2026
Durante uma auditoria interna, constatou-se que o servidor Pedro retirou documentos originais de sua repartição sem qualquer autorização superior, e a chefia percebeu a ausência ao tentar atender uma requisição urgente. Com base no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Pinheiro Preto, é correto afirmar que a conduta de Pedro é
- a)
  proibida, pois retirar documentos sem anuência da autoridade competente configura violação expressa do referido Estatuto.
- b)
  permitida, desde que Pedro devolva os documentos no prazo e sem alterações, conforme o referido Estatuto.
- c) permitida quando não houver prejuízo ao andamento do serviço ou risco aos documentos.
- d) atípica, pois o referido Estatuto só pune retirada dolosa com intenção de ocultação ou dano.
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Q1090675 • Direito Administrativo • Agentes públicos e Lei 8112 de 1990 • FUNDATEC • Prefeitura de Araquari SC • Orientador Educacional • 2026
No que diz respeito às contratações voltadas à ausência ou insuficiência de servidores efetivos em áreas técnicas de saúde e assistência social, a Lei Complementar nº 215/2017 estabelece que:
- a)
  A Administração pode manter a contratação temporária por tempo indeterminado até que surja interesse em realizar concurso.
- b)
  Deve ser instaurado imediatamente processo administrativo para lançamento de edital de concurso público, com substituição da mão de obra temporária em até 18 meses.
- c)
  A contratação temporária dispensa qualquer providência administrativa futura para provimento efetivo.
- d) A contratação pode perdurar enquanto houver conveniência financeira do Município.
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Q1018023 • Direito Administrativo • Agentes Públicos e Lei 8112 de 1990 • CESPE CEBRASPE • STM • Área Administrativa • 2025
Julgue o item a seguir, acerca da acumulação de cargos públicos por militares.
É permitida aos militares dos estados e do Distrito Federal a acumulação remunerada de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas, quando houver compatibilidade de horário, respeito ao teto remuneratório constitucional e prevalência do serviço militar.
- a) Certo
- b) Errado
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Q1018022 • Direito Administrativo • Agentes Públicos e Lei 8112 de 1990 • CESPE CEBRASPE • STM • Área Administrativa • 2025
Julgue o item a seguir, sobre o sistema remuneratório dos servidores públicos.
O sistema remuneratório dos servidores públicos deve observar os requisitos para a investidura e as peculiaridades do cargo, e o chefe de cada Poder pode estabelecer requisitos diferenciados de admissão quando a natureza do cargo o exigir.
- a) Certo
- b) Errado
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Q1013067 • Direito Administrativo • Agentes Públicos e Lei 8112 de 1990 • CESPE CEBRASPE • UNB • Administrador • 2025
No que concerne ao controle da administração pública e à improbidade administrativa, julgue o item subsequente.
A sanção de perda da função pública atinge, em regra, todos os vínculos do agente público ou político, podendo o magistrado excepcionalmente restringir a sanção, a depender das circunstâncias do caso, ao vínculo de mesma natureza e qualidade que o agente detinha na época do cometimento da infração.
- a) Certo
- b) Errado
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Q1011979 • Direito Administrativo • Agentes públicos e Lei 8112 de 1990 • CESPE CEBRASPE • Polícia Federal • Administrador • 2025
Acerca de organização administrativa e agentes públicos, julgue o item a seguir.
Há possibilidade de redistribuição, de ofício, de cargo efetivo ocupado, com vistas ao ajustamento de lotação e força de trabalho às necessidades do serviço.
- a) Certo
- b) Errado
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9

Q1011964 • Direito Administrativo • Agentes públicos e Lei 8112 de 1990 • CESPE CEBRASPE • Polícia Federal • Administrador • 2025
Acerca do regime disciplinar dos servidores públicos federais ― Lei n.º 8.112/1990 ― e da Lei de Improbidade Administrativa ― Lei n.º 8.429/1992 ―, julgue o item que se segue.
No âmbito da Lei n.º 8.112/1990, as ações para a apuração de infrações disciplinares praticadas por servidores públicos federais puníveis com demissão, suspensão ou cassação de aposentadoria prescrevem em 5 anos, iniciando-se a contagem do prazo a partir da data de cometimento do ilícito.
- a) Certo
- b) Errado
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10

Q1011963 • Direito Administrativo • Agentes públicos e Lei 8112 de 1990 • CESPE CEBRASPE • Polícia Federal • Administrador • 2025
Acerca do regime disciplinar dos servidores públicos federais ― Lei n.º 8.112/1990 ― e da Lei de Improbidade Administrativa ― Lei n.º 8.429/1992 ―, julgue o item que se segue.
A pena de destituição do cargo em comissão é aplicável ao servidor público que praticar, entre outras condutas, insubordinação grave em serviço, circunstância que incompatibiliza o ex-servidor para nova investidura em cargo público federal pelo prazo de 5 anos.
- a) Certo
- b) Errado
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