A apreciação das contas do Executivo é procedimento jurídico-constitucional composto, que exige a integração de procedimentos ocorrentes tanto no interior do Tribunal de Contas (técnico-opinativo) quanto no legislativo competente para julgá-las (avaliação política). Sobre o tema, assinale a alternativa correta:
A apreciação das contas do Executivo é procedimento jurídico-constitucional comp...
questão de controle externo da banca femperj aplicada no concurso tce rj (2012). confira a resolução completa abaixo:
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