Sobre a Lei Estadual nº 4.787/2006 (e suas alterações), que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreiras do TCE-RJ, é correto afirmar que:
Sobre a Lei Estadual nº 4.787/2006 (e suas alterações), que dispõe sobre o Quadr...
Questão de Legislação Estadual da banca FEMPERJ aplicada no concurso TCE RJ (2012). Confira a resolução completa abaixo: