Determinado Município, a fim de atender insuficiência de caixa durante o exercíc...

Questão de Direito Financeiro da banca FEMPERJ aplicada no concurso TCE RJ (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Q34626•
Direito Financeiro•
FEMPERJ•
TCE RJ•
Analista de Controle Externo

Determinado Município, a fim de atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro, pretende celebrar contrato com uma instituição financeira brasileira para realização de operação de crédito por antecipação de receita, obtendo autorização legislativa para tanto. Sobre o tema, é correto afirmar que:

poderá ser realizada a qualquer tempo dentro do exercício financeiro;

deverá ser autorizada de maneira específica pelo Senado Federal;

poderá ser concedida ainda que exista operação anterior;

o controle efetivo caberá ao Ministério da Fazenda;

não poderá ser realizada, pois se trata de dívida pública consolidada.

Questões Relacionadas

Q728704•
Direito Financeiro•
Despesas públicas•
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Auditor Governamental

Em matéria de orçamento e despesa pública, é correto afirmar que:

em alguns casos especiais, pode ser permitido o início de programa não-incluído na Lei Orçamentária Anual.

os fundos de natureza especial podem ser instituídos sem prévia autorização legislativa.

os créditos extraordinários são destinados a atender despesas imprevistas e urgentes, podendo ser abertos por meio de medida provisória.

o investimento cuja execução orçamentária ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, desde que conste da lei orçamentária anual.

os créditos suplementares podem ser abertos por meio de decreto, nos casos de urgência e relevância.

Q107600•
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Classificação da receita pública•
FCC•
TCE GO•
Analista de Controle Externo Direito

As receitas podem ser classificadas, em relação à origem, como originárias ou derivadas. São exemplos de cada uma destas espécies, respectivamente,

preço e penalidades pecuniárias.

tributos e penalidades pecuniárias.

empréstimos e prescrição aquisitiva.

pena de perdimento de bens e bens vacantes.

reparação de guerra e invenção.

Q14634•
Direito Financeiro•
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CEASA CAMPINAS•
Advogado

Entendemos como Receitas de Capital, exceto:

Operações de Crédito.

Alienação de Bens Móveis e Imóveis.

Cobrança da Divida Ativa.

Transferências de Capital.

Notificações

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