Não obstante haver divergência doutrinária em relação a que teoria deve ser adotada sob...

Q34638 | Direito Tributário, Analista de Controle Externo, TCE RJ, FEMPERJ

Não obstante haver divergência doutrinária em relação a que teoria deve ser adotada sobre a classificação dos tributos em espécie, o Supremo Tribunal Federal já consolidou seu entendimento sobre o tema. Segundo o STF, deve ser adotada a teoria:

a) tripartite, uma vez que são espécies de tributos os impostos, as taxas e as tarifas;
b) bipartite, uma vez que são espécies de tributos os impostos e os empréstimos compulsórios;
c) pentapartite, uma vez que são espécies de tributos os impostos, os empréstimos compulsórios, as taxas, as contribuições especiais e as contribuições de melhoria;
d) tetrapartite, uma vez que são espécies de tributos os impostos, as taxas, as contribuições e os empréstimos compulsórios;
e) tripartite, uma vez que são espécies de tributos os impostos, as taxas e as contribuições de melhoria.