NÃO é uma sanção prevista ao contratado pela inexecução total ou parcial do cont...

Questão de Direito Administrativo da banca FCM aplicada no concurso IFRS (2016). Confira a resolução completa abaixo:

Q34829•
Direito Administrativo•
FCM•
IFRS•
Administrador

NÃO é uma sanção prevista ao contratado pela inexecução total ou parcial do contrato com a Administração a

advertência.

cassação do registro no cadastro nacional de pessoas jurídicas.

multa na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato.

suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos.

declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.

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Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

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