De acordo a Lei Federal n.º 8.429/1992, A) constitui ato de improbidade administrativa aquele que der publicidade aos atos oficiais. B) podem incorrer em improbidade administrativa somente os servidores ocupantes de cargo público. C) a suspensão da nacionalidade é uma das penas previstas pela prática dos atos de improbidade administrativa, de acordo com a gravidade do fato. D) o prazo de preclusão para propositura da ação de improbidade administrativa, no serviço público federal, é de dois anos após o cometimento do ato ímprobo. E) qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.

E) qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.

Questões Direito Administrativo

De acordo a Lei Federal n.º 8.429/1992,

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1Q34838 | Direito Administrativo, Administrador, IFRS, FCM

De acordo a Lei Federal n.º 8.429/1992,

✂️ a) constitui ato de improbidade administrativa aquele que der publicidade aos atos oficiais.
✂️ b) podem incorrer em improbidade administrativa somente os servidores ocupantes de cargo público.
✂️ c) a suspensão da nacionalidade é uma das penas previstas pela prática dos atos de improbidade administrativa, de acordo com a gravidade do fato.
✂️ d) o prazo de preclusão para propositura da ação de improbidade administrativa, no serviço público federal, é de dois anos após o cometimento do ato ímprobo.
✂️ e) qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.