No que tange à modalidade de licitação denominada pregão, está em desacordo com ...

Questão de Direito Administrativo aplicada no concurso IFSUL MG (2016). Confira a resolução completa abaixo:

Q34869•
Direito Administrativo•
IFSUL MG•
Assistente em Administração

No que tange à modalidade de licitação denominada pregão, está em desacordo com a Lei 10.520/2002 a afirmação de que:

O prazo de validade das propostas será de 60 (sessenta) dias, se outro não estiver fixado no edital.

A exigência de aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame, é vedada.

As normas da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 são aplicadas subsidiariamente para a modalidade de pregão.

A Administração Pública pode fazer exigência de garantia de proposta nas licitações realizadas pela modalidade Pregão.

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Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

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