Questões Direito Administrativo
No que tange à modalidade de licitação denominada pregão, está em desacordo com a Lei 1...
Responda: No que tange à modalidade de licitação denominada pregão, está em desacordo com a Lei 10.520/2002 a afirmação de que:
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Por Brunno Lacerda Salera em 31/12/1969 21:00:00
Art. 5º É vedada a exigência de:
I - garantia de proposta;
Art. 6º O prazo de validade das propostas será de 60 (sessenta) dias, se outro não estiver fixado no edital.
Art. 9º Aplicam-se subsidiariamente, para a modalidade de pregão, as normas da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
I - garantia de proposta;
Art. 6º O prazo de validade das propostas será de 60 (sessenta) dias, se outro não estiver fixado no edital.
Art. 9º Aplicam-se subsidiariamente, para a modalidade de pregão, as normas da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
Por Brunno Lacerda Salera em 31/12/1969 21:00:00
Art. 5º É vedada a exigência de:
I - garantia de proposta;
II - aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame; e
I - garantia de proposta;
II - aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame; e
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