É dever do servidor público federal:

a) representar contra a ilegalidade, a omissão e/ou o abuso de poder, cuja representação será encaminhada pela via hierárquica e apreciada pela autoridade superior àquela contra a qual é formulada, assegurando-se ao representando ampla defesa.
b) cumprir as ordens superiores, mesmo aquelas manifestamente ilegais.
c) atender com presteza ao público em geral, prestando todas e quaisquer informações que lhe sejam requeridas.
d) cometer a outro servidor atribuições estranhas ao cargo que ocupa, exceto em situações de emergência e transitórias.
e) recusar fé a documentos públicos.