O poder de polícia possui alguns atributos que lhe conferem efetividade. Em rela...

Questão de Direito Administrativo da banca COPEVE UFAL aplicada no concurso IFAL (2011). Confira a resolução completa abaixo:

Q34905•
Direito Administrativo•
COPEVE UFAL•
IFAL•
Assistente de Alunos

O poder de polícia possui alguns atributos que lhe conferem efetividade. Em relação a esses atributos, é incorreto afirmar:

o poder de polícia pode ser tanto exercido de forma preventiva quanto a posteriori.

preventivamente, o poder de política exerce-se por meio de ordens, proibições, ratificações e restrições; e posteriormente pela aplicação de multas, interdição de atividades, fechamento de estabelecimentos, embargo administrativo de obras, demolição de construções irregulares, destruição de objetos etc.

a discricionariedade somente cabe ao Estado determinar a oportunidade e a conveniência de exercê-lo.

a autoexecutoriedade à decisão, para ser executada, requer a intervenção do Judiciário.

a coercibilidade é o respaldo da força para as medidas adotadas pela Administração.

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Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

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Direito Administrativo•
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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Analista Judiciário Área Administrativa•
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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

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