Questões Conhecimentos Específicos
Quanto ao regime jurídico concermente aos funcionários policiais c...
Responda: Quanto ao regime jurídico concermente aos funcionários policiais civis da União e do Distrito Federal, bem como às sanções aplicáveis ...
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Por Darlan Profiro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito Oficial - ERRADA
Comentários - Bem, na Lei n.º 8.112/90 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Federais) e na Lei n.º 4.878/65 (Regime Jurídico Peculiar dos Funcionários Policiais Civis da União e do Distrito Federal) NÃO HÁ nenhum dispositivo e/ou penalidade para o servidor federal (ou para policial federal) que frustrar a licitude de processo licitatório. A questão somente pode ser considerada errada se na legislação penal houver um dispositivo para os casos de ilegalidade em licitações. Caso contrário, a questão será correta.
Comentários - Bem, na Lei n.º 8.112/90 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Federais) e na Lei n.º 4.878/65 (Regime Jurídico Peculiar dos Funcionários Policiais Civis da União e do Distrito Federal) NÃO HÁ nenhum dispositivo e/ou penalidade para o servidor federal (ou para policial federal) que frustrar a licitude de processo licitatório. A questão somente pode ser considerada errada se na legislação penal houver um dispositivo para os casos de ilegalidade em licitações. Caso contrário, a questão será correta.
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