Acerca dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens seguinte...

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens seguintes, à luz da CF. Conceder-se-á habeas data para assegurar o conhecimento de informa&c...


Acerca dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens
seguintes, à luz da CF.

Conceder-se-á habeas data para assegurar o
conhecimento de informações relativas à pessoa do
impetrante ou à de terceiros, constantes de registros ou
bancos de dados de entidades governamentais ou de
caráter público.

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  • Darlan Profiro
    Darlan Profiro
    31/12/1969 • 21:00
    Art 5,LXXII
    Conceder-se habeas data,
    a) Para assegurar o conhecimento de informaçoes relativas a PESSOA do imretante, constante de registro...

    O erro esta na parte ( ou a terceiros)
  • ROBERTA BARRINUEVO
    ROBERTA BARRINUEVO
    31/12/1969 • 21:00
    somente a pessoa do impretrante conforme lei 9507 artigo 7
🔒
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