Acerca dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens
seguintes, à luz da CF.
Conceder-se-á habeas data para assegurar o
conhecimento de informações relativas à pessoa do
impetrante ou à de terceiros, constantes de registros ou
bancos de dados de entidades governamentais ou de
caráter público.
seguintes, à luz da CF.
Conceder-se-á habeas data para assegurar o
conhecimento de informações relativas à pessoa do
impetrante ou à de terceiros, constantes de registros ou
bancos de dados de entidades governamentais ou de
caráter público.