Os ministros de Estado poderão ser naturalizados. Diferentemente dos outros cargos que deverão ser ocupados por brasileiros natos.
Acerca dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens seguinte...
Acerca dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens seguintes, à luz da CF. São privativos de brasileiro nato os cargos de ministro de Estado da...
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- segundo ARTIGO 12 APENAS MINISTRO DE ESTADO DE DEFESA
- E OFICAL DAS FORÇAS ARMADAS