Julgue os itens a seguir, acerca das prisões cautelares. Por completa fal...

Questão de Conhecimentos Específicos da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Polícia Federal (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Julgue os itens a seguir, acerca das prisões cautelares.

Por completa falta de amparo legal, não se admite o flagrante
forjado, que constitui, em tese, crime de abuso de poder,
podendo ser penalmente responsabilizado o agente que
forjou o flagrante.