Matheus Fernandes
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: a) Certo
O item está correto. O flagrante forjado, também conhecido como flagrante preparado ou provocado, ocorre quando uma autoridade policial ou terceiro induz alguém a cometer um crime com o intuito de prendê-lo em flagrante no momento da execução do ato. Esse tipo de flagrante é considerado ilegal e não possui amparo na legislação brasileira, configurando abuso de autoridade. De acordo com o artigo 3º da Lei nº 4.898/1965, que regula o direito de representação e o processo de responsabilidade administrativa, civil e penal, nos casos de abuso de autoridade, o agente público pode ser penalmente responsabilizado. Além disso, o Supremo Tribunal Federal já se manifestou no sentido de que o flagrante preparado é ilegal, pois viola princípios básicos do direito penal e processual penal.
O item está correto. O flagrante forjado, também conhecido como flagrante preparado ou provocado, ocorre quando uma autoridade policial ou terceiro induz alguém a cometer um crime com o intuito de prendê-lo em flagrante no momento da execução do ato. Esse tipo de flagrante é considerado ilegal e não possui amparo na legislação brasileira, configurando abuso de autoridade. De acordo com o artigo 3º da Lei nº 4.898/1965, que regula o direito de representação e o processo de responsabilidade administrativa, civil e penal, nos casos de abuso de autoridade, o agente público pode ser penalmente responsabilizado. Além disso, o Supremo Tribunal Federal já se manifestou no sentido de que o flagrante preparado é ilegal, pois viola princípios básicos do direito penal e processual penal.