Trata-se de previsão expressa da Lei nº 9394/96 quanto à oferta de ensino pela inciativ...

Gabarito: e) A Lei nº 9.394/96, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), prevê expressamente que a iniciativa privada deve estar adstrita ao que constar na autorização de funcionamento e na avaliação de qualidade pelo Poder Público.

Isso significa que as instituições privadas de ensino precisam obter autorização para funcionar e estão sujeitas à avaliação e fiscalização do Poder Público, conforme os parâmetros legais e normativos vigentes.

As demais alternativas apresentam incorreções ou não são previsões expressas da LDB. Por exemplo, a gestão democrática (alternativa b) é uma diretriz para a educação pública, não uma exigência expressa para a iniciativa privada.

Da mesma forma, a iniciativa privada não é obrigada a ser entidade sem fins lucrativos ou filantrópica (alternativa d), pois existem instituições privadas com fins lucrativos autorizadas a funcionar.

Portanto, a alternativa correta é a letra e, que reflete a previsão legal clara sobre a atuação da iniciativa privada na oferta de ensino.