Em conformidade com o disposto na Lei nº 8.666/93, é motivo para a rescisão cont...

Questão de Direito Administrativo aplicada no concurso IFCE (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Q35223•
Direito Administrativo•
IFCE•
Assistente em Administração

Em conformidade com o disposto na Lei nº 8.666/93, é motivo para a rescisão contratual:

a subcontratação total ou parcial do objeto da licitação admitida no edital e no contrato.

a paralisação da obra, do serviço ou do fornecimento, com justa causa e sem prévia comunicação à Administração.

o cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações, projetos e prazos.

a suspensão da execução do serviço por ordem escrita da Administração Pública, por prazo superior a cento e vinte dias, em caso de calamidade pública.

o atraso superior a sessenta dias dos pagamentos devidos pela Administração decorrentes de obras, serviços ou fornecimentos já executados.

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Direito Administrativo•
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TRT•
Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos

Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

Q413253•
Direito Administrativo•
Licitações e Lei 8666 de 1993•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Analista Judiciário Área Administrativa•
2020

Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

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