Considerando-se o disposto na Lei nº 8.666/93 sobre contratos, é certo dizer-se ...

Questão de Direito Administrativo aplicada no concurso IFCE (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Q35228•
Direito Administrativo•
IFCE•
Assistente em Administração

Considerando-se o disposto na Lei nº 8.666/93 sobre contratos, é certo dizer-se que

os contratos regidos pela Lei nº 8.666/93 poderão ser alterados por acordo das partes quando conveniente a substituição da garantia de execução.

o contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, até vinte por cento do valor inicial atualizado do contrato.

a Administração Pública responde subsidiariamente pelos encargos previdenciários resultantes da execução do contrato.

os contratos regidos pela Lei nº 8.666/93 poderão ser alterados, com as devidas justificativas, unilateralmente pela Administração, quando necessária à modificação da forma de pagamento.

a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por dois representantes da Administração especialmente designados.

Questões Relacionadas

Q441•
Direito Administrativo•
Lei 8112 90•
FCC•
TRT•
Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos

Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

Q413253•
Direito Administrativo•
Licitações e Lei 8666 de 1993•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Analista Judiciário Área Administrativa•
2020

Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

Nada por aqui

Q35228•Direito Administrativo•IFCE•Assistente em Administração

Q35228•
Direito Administrativo•
IFCE•
Assistente em Administração