Sobre a Lei nº 8.666/93, é correto afirmar-se que

a) não é aplicável aos convênios da União.

b) aplica-se às concessões de linhas aéreas

c) os serviços, as obras, as compras e as alienações realizadas pelos órgãos do Tribunal de Contas são regidos por legislação diversa da Lei de licitações.

d) os contratos relativos a operações de crédito interno celebrados pela União são regidos pela Lei nº 8.666/93.

e) não é aplicável aos contratos relativos a imóveis do patrimônio da União.

Sobre a Lei nº 8.666/93, é correto afirmar-se que

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Q35229 | Direito Administrativo, Assistente em Administração, IFCE