Sobre o disposto na Lei nº 8.112/90, é correto dizer-se que...

Questão de Direito Administrativo aplicada no concurso IFCE (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Q35234•
Direito Administrativo•
IFCE•
Assistente em Administração

Sobre o disposto na Lei nº 8.112/90, é correto dizer-se que

a pensão provisória será transformada em vitalícia decorridos três anos de sua vigência, ressalvado o reaparecimento do servidor.

o auxílio-funeral é devido à família do servidor falecido na atividade ou aposentado em valor equivalente a dois meses da remuneração ou provento.

o auxílio-funeral será pago no prazo de setenta e duas horas, por meio de procedimento sumaríssimo, à pessoa da família que houver custeado o funeral.

em caso de desaparecimento em acidente não caracterizado como em serviço, é cabível a concessão de pensão provisória.

em caso de declaração de ausência, pela autoridade judiciária competente, é cabível a concessão de pensão vitalícia ou temporária, conforme o caso.

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Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

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