Determinado cidadão sofreu danos em função de atendimento deficiente em unidade hospit...

Responda: Determinado cidadão sofreu danos em função de atendimento deficiente em unidade hospitar pública. A responsabilidade civil da Administração pelos danos em questão

Q3529 | Direito Administrativo, Técnico Judiciário, TRE SP, FCC

Determinado cidadão sofreu danos em função de atendimento deficiente em unidade hospitar pública. A responsabilidade civil da Administração pelos danos em questão

✂️ a) independe de comprovação de dolo ou culpa do agente e do nexo de causalidade entre o evento e o dano.
✂️ b) é de natureza subjetiva, dependendo da comprovação de dolo ou culpa dos agentes.
✂️ c) é de natureza objetiva, cabendo direito de regresso em face dos agentes responsáveis, no caso de dolo ou culpa.
✂️ d) é de natureza subjetiva, demandando a comprovação da falha na prestação do serviço e culpa de agente público.
✂️ e) é afastada, caso comprovado dolo ou culpa exclusiva do agente público.

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por GISELE CARVALHO em 31/12/1969 21:00:00

O artigo 37, parágrafo 6º, da Constituição Federal estabelece que “as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa”.

Por Marcelino D Avila em 31/12/1969 21:00:00

Respondem de forma OBJETIVA e posteriormente caso comprovada culpa ou dolo é aplicada ação regressiva do Estado contra os agentes causadores.
Mas o Importante, no primeiro momento quem assume a responsabilidade é o ESTADO.

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