O servidor será aposentado, voluntariamente, com proventos integrais, de acordo ...

Questão de Direito Administrativo aplicada no concurso IFMA (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Q35359•
Direito Administrativo•
IFMA•
Assistente Social

O servidor será aposentado, voluntariamente, com proventos integrais, de acordo com a Lei 8.112/90, quando preencher os seguintes requisitos:

Aos 25 (vinte e cinco) anos de efetivo exercício em funções de magistério, se professor; e 20 (vinte), se professora.

Aos 35 (trinta e cinco) anos de serviço, se homem; e aos 30 (trinta), se mulher.

Aos 30 (trinta) anos de serviço, se homem; e aos 25 (vinte e cinco), se mulher.

Aos 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem; e aos 60 (sessenta), se mulher.

Aos 70 (setenta) anos de idade, para ambos os sexos.

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A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

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