O Estatuto do Idoso foi instituído através da Lei Nº 10.741, de 01 de outubro de 2003, ...
Responda: O Estatuto do Idoso foi instituído através da Lei Nº 10.741, de 01 de outubro de 2003, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. No Ca...
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Por debora avelino em 31/12/1969 21:00:00
o capitulo em questão é o v e não IV
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