Letícia Cunha
EQUIPE
13/11/2025 • 22:19
Gabarito: a)
Vamos analisar cada item com base no Artigo 8º da Lei Nº 7.853/1989:
I - Recusar, suspender, procrastinar, cancelar ou fazer cessar, sem justa causa, a inscrição de aluno em estabelecimento de ensino por motivo da deficiência é crime. Então, está correto.
II - Obstar, sem justa causa, o acesso a cargo público por motivo da deficiência também é crime. Correto.
III - Negar com justa causa o acesso a cargo de coordenação não é crime, pois há uma justificativa. Então, esse item está errado.
IV - Suspender aluno por motivo da deficiência, mesmo com justa causa, é crime? A lei não permite suspensão por motivo da deficiência, mesmo que haja justa causa? Na verdade, o artigo fala em "sem justa causa", então a suspensão com justa causa não configura crime.
Portanto, os itens que configuram crime são I e II, que é a alternativa a).
Vamos analisar cada item com base no Artigo 8º da Lei Nº 7.853/1989:
I - Recusar, suspender, procrastinar, cancelar ou fazer cessar, sem justa causa, a inscrição de aluno em estabelecimento de ensino por motivo da deficiência é crime. Então, está correto.
II - Obstar, sem justa causa, o acesso a cargo público por motivo da deficiência também é crime. Correto.
III - Negar com justa causa o acesso a cargo de coordenação não é crime, pois há uma justificativa. Então, esse item está errado.
IV - Suspender aluno por motivo da deficiência, mesmo com justa causa, é crime? A lei não permite suspensão por motivo da deficiência, mesmo que haja justa causa? Na verdade, o artigo fala em "sem justa causa", então a suspensão com justa causa não configura crime.
Portanto, os itens que configuram crime são I e II, que é a alternativa a).