O direito de os pais ou responsáveis terem ciência do processo pedagógico, bem como par...

Gabarito: a)

O direito de os pais ou responsáveis terem ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, como parte do Direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer.

O artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, assegura que "a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes: VII - direito de os pais ou responsável terem ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais".

Portanto, a alternativa correta é a letra a), pois o direito em questão está previsto no ECA como parte do Direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer.